O presidente do Conselho de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Raymundo Portelada, contestou na manhã de ontem declarações do secretário estadual de Infraestrutura, Max Barros, em relação ao projeto de construção da Via Expressa em São Luís.
Portelada enfatizou que o Crea não é contra a construção da Via Expressa; está somente cobrando as ARTs (anotações de responsabilidade técnica) dos projetos exigidos pela legislação para que a obra seja executada com segurança, qualidade e economia.
Segundo Portelada, os documentos apresentados por Max Barros à imprensa são relativos à responsabilidade técnica da construção das obras, e não dos projetos. “O secretário tenta enganar a sociedade e a própria governadora, que é leiga no assunto”, frisou.
Portelada foi enfático ao declarar que o Crea vai cobrar da Prefeitura de São Luís que todas as ARTs estejam registradas no Crea. E caso a obra seja liberada sem as ARTs, o Crea irá denunciar a ilegalidade aos órgãos de controle. Sem as ARTs registradas no Crea, a Prefeitura não poderá conceder alvará de licença para a construção da obra.
“É atribuição do Crea cobrar todos os procedimentos previstos na Lei nº 5.194/66. Além de fiscalizar o exercício profissional, é função do Crea exigir que as empresas executem as obras dentro dos parâmetros legais”, afirmou Portelada, informando que o Crea não foi convidado para nenhuma audiência pública sobre a Via Expressa durante a qual seriam discutidos os aspectos técnicos, desde a concepção até a viabilidade do projeto.
Quanto à alegação de que haveria motivação política na postura adotada pelo Crea, Raymundo Portelada também foi enfático: “Nunca fiz nenhuma obra nem no governo de José Reinaldo nem de Jackson Lago. E já fiz várias obras nos períodos de governo de Roseana. Portanto, não tem nada de política nesta nossa postura de defesa da legalidade dos projetos de engenharia civil”.
Raymundo Portelada lembrou que, em 2010, o Crea cobrou do governo do estado as ARTs de projetos para construção de 72 hospitais. “E agora eu pergunto: qual deles está funcionando?”, questionou Portelada. “O ônus de ser presidente de uma instituição como o Crea é justamente cobrar dos gestores públicos a obediência à legislação, para que as obras sejam executadas com qualidade, economia e segurança”, ressaltou.
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